O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (11), com 42 votos a favor, dois contrários e nenhuma abstenção o PME (Plano Municipal de Educação). O substitutivo, que excluiu a palavra gênero, já havia sido aprovado no dia 10 de junho pela Comissão de Finanças e Orçamento. Uma nova votação será realizada em 25 de agosto. Essa foi uma derrota do movimento LGBT, que reivindicava a inclusão da diversidade de gênero no plano.
O projeto de lei, que prevê uma série de metas para a educação no município ao longo de dez anos, tem causado polêmica por ter retirado o debate de gênero nas últimas discussões da Casa. Durante toda a tarde, cerca de 300 manifestantes se reuniram na frente do Palácio Anchieta para pressionar os vereadores sobre a questão de "gênero". Em todas as sessões, movimentos opostos - LGBT e religiosos - tem disputado espaço no plenário para protestar.
Em julho, os vereadores de São Paulo derrubaram, por sete votos a um, parecer ao texto do PME que incluía, entre as metas, a promoção da igualdade de gênero nas escolas. Com isto, a discussão ficou fora do PME e segue o mesmo caminho do Plano Nacional de Educação (PNE), que no ano passado enfrentou resistência quanto a este ponto, que acabou eliminado do texto final.
A bancada do PMDB e de outros partidos da oposição discursou pela não inclusão da diversidade de gênero no plano. "Na cidade de São Paulo esse absurdo não vai entrar, não", afirmou o vereador Ricardo Nunes (PMDB). "Vocês estão sendo usados por essa história de gênero. Isso é balela. Eu sou pela família."
O vereador Adilson Amadeu (PTB) também se mostrou contra e chegou a mandar que um manifestante calasse a boca durante a sessão. "No campo da religião, a ideologia de gênero é a mais radical rebelião contra Deus", disse. "Não podemos deixar que o Estado tente definir o que é melhor para nossos filhos em termos de educação."
Vereadores do PT, partido do prefeito Fernando Haddad, discursaram em favor da inclusão da diversidade de gênero. "O que está sendo colocado aqui como ideologia de gênero são inverdades, até porque ideologia de gênero não existe", rebateu a vereadora Juliana Cardoso (PT).
"Sem discutir a homofobia, não combatemos o bullying que milhares de crianças e adolescentes sofrem diariamente. Não combatemos a evasão escolar dessas crianças que diariamente têm sua humanidade ridicularizada e acabam desistindo de frequentar a escolar", defendeu o vereador Netinho de Paula (PDT).
O Plano Nacional de Educação, sancionado em junho de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, foi transformado na Lei 13.005. Ele define que as cidades têm até um ano para sancionar seus planos municipais de educação. O PME paulistano, que pode ser aprovado até junho deverá ter validade de dez anos. Ele é uma lei de natureza orientativa, que não prevê sanções ao administrador que não cumpri-la.
Segundo o autor do texto aprovado, vereador Ricardo Nunes (PMDB), o assunto gênero foi excluído porque os vereadores entenderam "...que crianças de 0 a 14 anos atendidas pela rede pública municipal não vão para a escola para discutir opção sexual. "Houve consenso de que não teria de ter gênero", afirmou. "A gente acha que não é correto criança discutir sexualidade, se quer ser menino ou quer ser menina", complementou.
O texto vetado previa que o Plano Municipal de Educação deveria difundir propostas pedagógicas com conteúdos sobre sexualidade, diversidade quanto à orientação sexual, relações de gênero e identidade de gênero.
Também apontava a necessidade de estabelecer formas de evitar a evasão escolar motivada por orientação sexual ou à identidade de gênero.
Outra idéia era analisar indicadores educacionais e aprimorar o preenchimento do nome social de alunos travestis e transgêneros no Censo Escolar.
O texto recomendava também a criação de protocolo para registro e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações de gênero e identidade de gênero e a promoção contínua de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade e relações de gênero.
Autor das inserções sobre a questão de gênero no PME, o professor e vereador Toninho Vespoli (PSOL) afirma que a ideia era propiciar uma discussão para diminuir o preconceito nas escolas. Ele disse que nas três audiências na Comissão de Educação não houve questionamento as esses pontos. No entanto, em audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento, pessoas que ele identifica como militantes conservadores pró-família apontaram nesses trechos a defesa de ideologia de gênero. "Quero que me expliquem onde está a questão da ideologia de gênero", defende-se o vereador.
Relator do texto vencido na Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Paulo Fiorilo (PT) lamentou que o debate tenha privilegiado tanto a questão de gênero e deixado de lado outros aspectos importantes para o Plano Municipal de Educação, como as questões do financiamento e das metas. "Destacaram um tema que tem importância muito pequena", afirmou.
Uol/G1
Glória a Jesus pela decisão do Estado de São Paulo. Que os demais estados, repudiem de igual modo essa nefasta 'política do gênero'.
Abraços.
Vivam vencendo aos desmandos dos homens que querem criar leis que impõe ás nossas crianças um assunto que elas mesmas ainda não podem decidir!!!
Seu irmão menor.
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