Estatística do aborto no mundo

Numero de abortos por ano: entre 46 a 55 milhões

Numero de abortos por dia: aproximadamente 126.000

Onde ocorrem:

78% de todos os abortos são realizados em países em desenvolvimento e os restantes 22% em países desenvolvidos.

Legalidade dos abortos

Aproximadamente 97 países, com cerca de 66% da população mundial, têm leis que em essência permitem o aborto induzido. Noventa e três países, com cerca de 34% da população, proíbem o aborto ou permitem o aborto apenas em situações especiais como deformações do feto, violações ou risco de vida para a mãe. Todos os anos cerca de 26 milhões de mulheres realizam abortos legais, enquanto que 20 milhões de abortos são realizados em países onde esta prática é restringida ou proibida por lei.

(Agradecemos a M. D. Mateus a autorização para publicar na Aldeia este seu trabalho)

Estatísticas do aborto nos Estados Unidos

Numero de abortos por ano: aproximadamente 1,313,300 no ano 2000 (1)

Numero de abortos por dia: aproximadamente 3.700

Quem realiza os abortos:

• 1. Idade
  52% das mulheres tem idade inferior a 25 anos
  mulheres com idades entre 20 e 24 contabilizam 32% da totalidade de abortos
  20% são adolescentes sendo 1,2% raparigas com menos de 15 anos

• 2. Estado civil
  64,4% de todos os abortos são atribuídos a mulheres que nunca se casaram
  as mulheres casadas contabilizam 18,4% de todos os abortos e as divorciadas 9,4%

• 3. Rendimento familiar
  Menor de 15.000 € – 28,7%
  15.000 € – 29.999 – 19,5%
  30.000 € – 59.999 – 38,0%
  Acima dos 60,000 – 13,8%

• 4. Motivos
  Violação ou incesto – 1%
  Potenciais problemas de saúde (mãe ou feto) – 6%
  Razões sociais (i.e. criança não desejada ou inconveniente) – 93%

• 5. Período de gestação em que o aborto é realizado
  Antes da 9ª semana – 52%
  9ª e 10º semanas – 25%
  11ª e 12ª semanas – 12%
  13ª à 15ª semana – 6%
  16ª à 20ª semana – 4%
  Após a 20ª semana – 1% (aproximadamente 16.450 por ano)

• 6. Probabilidade de aborto
  Estima-se que 43% das mulheres irão realizar pelo menos um aborto antes de atingirem os 45 anos de idade
  47% de todos os abortos são realizados em mulheres que já realizaram um aborto previamente

1. 1. Ludmer, P. I., A. Nucci-Sack and A. Diaz (2003). Adolescent Abortion: Trends and Techniques. Current Women’s Health Reports 3: 438-444.(Agradecemos a M. D. Mateus a autorização para publicar na Aldeia este seu trabalho)

Números sobre o aborto ilegal no Brasil

As pesquisas sobre o aborto no Brasil são muito recentes, o governo do Brasil estima que 90% delas tenham sido feitas depois do ano 2000.

As estimativas do Ministério da Saúde apontam a ocorrência entre 729 mil e 1,25 milhão de abortos ao ano no Brasil. Essa estimativa é altamente especulativa, pois a maioria dos abortos acontecem de forma clandestina e, por isso, não contabilizados, e há divergência com diversas outras fontes não-governamentais quanto ao número real de procedimentos realizados. Cerca de um terço das mulheres que passaram por procedimentos ilegais de aborto procuram assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde devido a complicações decorrentes de falta de higiene ou abortos feitos de forma incorreta, seja por introdução de objetos na vagina para provocar o aborto, uso inapropriado de medicação abortiva ou expulsão incompleta. Grande parte dessas, porém, não revela, por ser crime, que se submeteu a uma interrupção voluntária da gravidez e alega ter passado por um aborto espontâneo. O Ministério da Saúde afirma que pelo menos 250 mulheres morrem, anualmente, em decorrência do aborto ilegal, outras tantas, porém, acabam com sequelas, por vezes irreversíveis, causadas pela introdução de objetos não-esterilizados na vagina, o que pode causar infecções graves e esterilidade.

Em 2008, foi feito pela Universidade de Brasília e pela UERJ um levantamento sobre aborto com a finalidade de estabelecer o perfil da mulher que faz aborto no Brasil. A conclusão foi de que a maioria delas tem entre 20 e 29 anos (de 51% a 82%), vivem em relacionamento estável (70%) e têm pelo menos um filho. As adolescentes representam de 7% a 9% das mulheres que fazem aborto. De aproximadamente 50% a 85% de todas as mulheres que praticam o aborto ilegal fazem o uso do medicamento misoprostol, que entrou no mercado brasileiro em 1986 e teve sua venda proibida em 1991, quando o governo do Brasil constatou que o medicamento, supostamente usado para gastrite, era na verdade um dos abortivos mais usados no país pelo seu baixo custo e eficiência. Foi alegado pelo governo que o medicamento causava má-formação fetal, síndrome de Moebius, quando o aborto era mal-sucedido e o feto nascia.

Um levantamento sobre aborto foi realizado pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e pela Universidade de Brasília em 2010. Entre 18 e 39 anos, de cada 100 mulheres, 15% disseram terem feito aborto e entre 35 e 39 anos, 20% responderam assim. Muitas das mulheres que disseram já terem abortado têm filhos e um relacionamento estável, 64% são casadas e 81% têm filhos. Quanto às suas crenças, 65% disseram ser católicas e 25% protestantes. A região que apresenta o maior número de abortos é a do nordeste, e a menor, o sul. Com base nesses resultados, estima-se que 5,3 milhões de mulheres no Brasil já tenham abortado ilegalmente. A pesquisa também mostrou que mais da metade, 55%, dessas precisaram ficar internadas em hospitais públicos para recuperação.

O STF votou e aprovou em 11-12 de abril de 2012 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, projeto que prevê a legalização do aborto para fetos anencéfalos, por meio da interpretação da viabilidade do feto e, portanto, se ele se enquadraria na proteção à vida descrita pela Constituição. O ministro Marco Aurélio Mello, que já havia sido a favor da legalização do aborto em 2004, é o relator do projeto e reafirmou a sua posição ao votar a favor da modificação na interpretação da lei para permitir o aborto de anencéfalos. Mello argumento que, apesar de ser biologicamente vivo, as leis não o tratam como estando nessa condição. Segundo ele, não há nenhum conflito entre a proteção da vida, prevista na constituição, e a interrupção da gravidez de fetos sem cérebro. O ministro também disse que o Estado não pode obrigar a mulher a manter uma gestação que não gerará uma pessoa e criticou a interferência religiosa no Estado laico. Logo após o voto e a justificativa de Mello, os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia, respectivamente, votaram a favor da legalização do aborto para anencéfalos No primeiro dia de discussões, o único contrário ao projeto foi Ricardo Lewandowski, o último a votar em 11 de junho de 2012, que argumentou que a ADPF 54 abriria possibilidade de aborto para "inúmeros embriões" que tivessem algum tipo de doença do SNC. O julgamento do projeto foi adiado no final da tarde de 11 de abril de 2012 com 4 votos faltando e placar de 5 a 1 a favor da legalização. Ao total deveriam votar 11 ministros, mas Dias Toffoli disse estar impedido por ter feito parte do processo quando era advogado-geral da União e ter-se mostrado favorável à interrupção da gravidez. A votação foi iniciada novamente no começo da tarde de 12 de abril de 2012 e aprovada por ter maioria dos votos favoráveis, votaram nesse dia os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello a favor e o ministro Cezar Peluso, o último a votar, contra. O placar final foi de 8 votos a favor e 2 votos contra. A ADPF 54 serve para fazer com que os preceitos da Constituição sejam cumpridos, ela diferencia o aborto comum do de um feto anencéfalo por, neste último, não haver violação à vida. O aborto em casos de anencefalia é descrito como "parto antecipado" para fim terapêutico, não violando nenhum princípio constitucional e estando dentro das exceções previstas pelo Código Penal.

O aborto é proibido no Brasil, apenas com exceções quando há risco de vida da mãe causado pela gravidez, quando essa é resultante de um estupro e se o feto não tiver cérebro. Nesses três casos, permite-se à mulher optar por fazer ou não o aborto. Quando essa decide abortar, deve realizar o procedimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde.

Métodos de fazer aborto: Aspiração – Sucção (6-16 semanas)

Neste método, o anel muscular cervical (abertura do útero) tem de ser distendido com a ajuda de um espéculo. Este processo é difícil porque o anel ainda não está pronto a abrir, uma vez que se encontra duro ou “verde”. A pessoa que executa o aborto insere depois no útero um tubo plástico oco com a extremidade semelhante a uma faca. A força da sucção despedaça o corpo do feto. A placenta que se encontra enraizada profundamente no útero é então cortada da parede uterina e é aspirada juntamente com o feto. É o método mais comum nos abortos realizados durante o primeiro trimestre de vida. A força de sucção dos aparelhos utilizados nesta prática chega a ser 29 vezes mais forte do que a sucção de um aspirador caseiro. Possíveis complicações resultantes deste método incluem infecção, laceração [ lesão resultante de um rasgamento de pele até ao tecido subcutâneo ] cervical e perfuração do útero. Estima-se que dois terços dos abortos realizados actualmente nos EUA e Canada sejam feitos através deste método.

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