Xuxa com senadores e a ministra Ideli Salvatti após a aprovação do projeto da Lei da Palmada (Foto: Felipe Néri / G1)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que
proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes.
Chamada informalmente de Lei da Palmada, depois rebatizada como Lei Menino
Bernardo, a proposta estabelece que os pais que agredirem fisicamente os filhos
sejam encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou
psiquiátrico, além de receberem advertência.
Com a aprovação no Senado, a matéria cumpriu a etapa de
tramitação no Congresso e agora seguirá agora para sanção presidencial.
O projeto não impõe punição criminal para quem cometer
agressão física contra menores de 18 anos. Também não especifica que tipo de
advertência pode ser aplicada aos responsáveis. Fica definido, no entanto, que
cabe ao Conselho Tutelar receber denúncias e estabelecer punição com multa de 3
a 20 salários aos profissionais do poder público, como professores e médicos,
que tiverem conhecimento de casos de agressão e se omitirem.
As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta,
passam a ser encaminhados para atendimento especializado. O texto altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os
menores de 18 anos devem ser "educados e cuidados sem o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou
disciplina.
A matéria define como “castigo físico” qualquer “ação
punitiva ou disciplinar” com emprego de força física que resulte em sofrimento
físico ou lesão, enquanto “tratamento cruel ou degradante” é definido como
aquele que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança.
Há duas semanas, a proposta foi rebatizada na Câmara de Lei
da Palmada para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini,
de 11 anos, encontrado enterrado em um matagal no interior do Rio Grande do
Sul. A madrasta e o pai de Bernardo são suspeitos de envolvimento no homicídio.
De acordo com a relatora da proposta na Comissão de Direitos
Humanos do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), pela proposta, crianças vítimas
de maus tratos ou adultos que sejam testemunhas de casos de agressão devem
relatar o caso ao Conselho Tutelar.
"Dependendo da situação, a polícia deve ser procurada.
Mas a ideia não é penalizar, é encaminhar os pais para acompanhamento, para
fazerem curso, ou para atendimento médico e psicológico. Não é uma lei de
punição, mas para contribuir para uma sociedade com pessoas mais tolerantes e
que não sejam agressivas", disse Ana Rita.
G1.com
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