Aborto de anencéfalos: pastor Marco Feliciano diz que liberação em julgamento do STF “não é progresso, é assassinato”

Com placar de 5 a 1, STF suspende debate sobre aborto de anencéfalos

Foto: Agência STF

Relator do caso, Marco Aurélio Mello votou a favor da liberação do aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (11) o julgamento de ação que pede a liberação do aborto de feto sem cérebro após o voto de seis ministros. Cinco ministros votaram a favor da liberação - Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Apenas Ricardo Lewandowski foi contra. 

Faltam ainda os votos dos ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.

O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira (12) às 14h. A interrupção ocorreu porque os ministros precisavam participar de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta.

O plenário do STF iniciou nesta quarta a análise da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, pedindo que o Supremo permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher interromper a gravidez. De acordo com o Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.

O ministro relator, Marco Aurélio Mello, considerou inconstitucional a interpretação que trata como crime interromper a gravidez de feto anencéfalo.

De acordo com Mello, o termo aborto não é correto para casos de anencefalia pois não há possibilidade de vida do feto nessas condições. “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal”, afirmou o relator.

Para esses ministros, a decisão de interromper a gravidez do feto sem cérebro é direito da mulher, que não pode ser oprimida pela possibilidade de punição. A decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes e os demais órgãos do poder público serão obrigados a respeitá-la.

“Não é escolha fácil. Todas as opções são de dor. Exatamente, fundado na dignidade da vida, neste caso, acho que esta interrupção não é criminalizável. [...] O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

“É tão justo admitir que a mulher aguarde nove meses para que dê a luz ao feto anencefálico e também representa a Justiça não se permitir que uma mulher que padece dessa tragédia de assistir durante nove meses a missa de sétimo dia do seu filho seja criminalizada e colocada no tribunal de júri como se fosse a praticante de um crime contra a vida”, afirmou o ministro Luiz Fux.

“O crime de aborto quer dizer a interrupção da vida e, por tudo o que foi debatido nesta ação, a anencefalia não é compatível com essas características que consubstanciam a ideia de vida para o direito”, completou a ministra Rosa Weber.

Alguns ministros ressaltaram que o Supremo não está discutindo a legalização do aborto de modo geral ou obrigando mulheres grávidas de fetos anencéfalos a interromper a gestação. A Corte discute se é crime interromper a gestação de um feto que, segundo a opinião de alguns especialistas, não tem chances de vida fora do útero.

“Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto”, disse Cármen Lúcia.

“O Supremo, evidentemente, que respeita e vai consagrar aquelas mulheres que desejarem realizar o parto ainda que o feto seja anencefálico”, afirmou Luiz Fux.

Divergência

O ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência após cinco votos favoráveis à liberação do aborto, afirmou que o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo, que atua na representação direta do povo.

"Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina", disse Lewandowski.

Anencefalia

Além das questões jurídicas, o plenário do Supremo debate o que diz a ciência sobre a anencefalia. Em 2008, especialistas e entidade da sociedade civil apresentaram no Supremo durante audiência pública conceitos e opiniões sobre o assunto.

O relator do caso citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), referentes ao período entre 1993 e 1998, segundo os quais o Brasil é o quarto país no mundo em incidência de anencefalia fetal, atrás de Chile, México e Paraguai.

A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer.

Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia. O diagnóstico pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de gestação.

Tribunahoje.com.br 

Aborto de anencéfalos: pastor Marco Feliciano diz que liberação em julgamento do STF “não é progresso, é assassinato”

Em entrevista ao site da revista Carta Capital, o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) comentou a postura de políticos e líderes evangélicos, de não se juntarem ao protesto organizado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), órgão ligado à Igreja Católica, contra a liberação do aborto em casos de anencefalia: “Esse julgamento do STF deveria estar estampado em todas as igrejas evangélicas de forma organizada, como está fazendo a Igreja Católica”, opinou.

Para o deputado, a decisão do STF pode abrir outros precedentes: “Será aberta uma brecha, principalmente, na cabeça das pessoas em relação a outras más formações. Por exemplo, se uma criança nasce com uma má formação na orelha ou nasce com síndrome de down, no futuro, as mães podem pensar que essas características gerarão traumas para a criança e optarão pelo aborto. Esse precedente não pode ser aberto. Isso não é progresso, é assassinato”.
Feliciano diz que a decisão, mesmo em casos de anencefalia, não pertence às mães, mas a Deus: “A mãe não pode ter direito à vida do filho. O bebê é outra vida e não podemos matar uma criança, as crianças não podem ser punidas. As pessoas que defendem isso (descriminalização do aborto em casos de anencefalia) são pessoas que perderam a sensibilidade. A vida é um dom de Deus. Deus dá e Deus tira.
O pastor Marco Feliciano explicou ainda que não criticou seus pares na Frente Parlamentar Evangélica, mas que o cuidado com a questão deveria ser maior: “Acredito que houve um problema de comunicação. Houve falta de acompanhamento do assunto pelos congressistas da bancada em razão de muitas pautas circularem pela Câmara e da denúncia de corrupção contra nosso companheiro de bancada Demóstenes Torres”.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Caso favorável, a decisão do STF abre precedentes para outras decisões referentes ao aborto?
Marco Feliciano: Sem sombra de dúvida. Caso a decisão seja favorável à descriminalização do aborto em caso de anencefalia do feto será aberta uma brecha, principalmente, na cabeça das pessoas em relação a outras más formações.
Por exemplo, se uma criança nasce com uma má formação na orelha ou nasce com síndrome de down, no futuro, as mães podem pensar que essas características gerarão traumas para a criança e optarão pelo aborto.
Esse precedente não pode ser aberto. Isso não é progresso, é assassinato.
Esse posicionamento não negligencia o risco que a gravidez pode causar e o direito de escolha da mãe?
A vida tem que ser respeitada. A medicina pode cuidar da vida da mãe e do bebê. É uma questão de respeito à vida, de ética e de moral. A mãe não pode ter direito à vida do filho. O bebê é outra vida e não podemos matar uma criança, as crianças não podem ser punidas. As pessoas que defendem isso (descriminalização do aborto em casos de anencefalia) são pessoas que perderam a sensibilidade.
A vida é um dom de Deus. Deus dá e Deus tira.
Em um artigo, o senhor criticou a bancada evangélica a respeito da falta de posicionamento sobre o tema. Existe um racha entre os congressistas religiosos?
Não, acredito que houve um problema de comunicação. Houve falta de acompanhamento do assunto pelos congressistas da bancada em razão de muitas pautas circularem pela Câmara e da denúncia de corrupção contra nosso companheiro de bancada Demóstenes Torres.
Esse julgamento do STF deveria estar estampado em todas as igrejas evangélicas de forma organizada, como está fazendo a Igreja Católica.
Caso o STF arbitre a favor da descriminalização, existe a possibilidade do Congresso criar um Projeto de Lei para retomar o assunto?
Com certeza, o Legislativo vai se posicionar e cumprir sua função de legislar. A função do STF é de julgar de acordo com a lei criada pelo Legislativo.
Se a descriminalização for aprovada, vamos fazer barulho na Câmara e representar o desejo e a moral do povo que nos elegeu. E seja o que Deus quiser.

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