STF aprova por unanimidade a união gay
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay na noite de hoje.
Apesar de não falar em igualdade, mas em equiparação --fazendo ressalvas como os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes-- o ministro afirmou que Constituição não exclui outras modalidades de entidade familiar, mas reconhece que há lacuna normativa a ser preenchida.
Para Peluzo, assim como para Mendes, o Legislativo deve regulamentar a equiparação com a união estável heterossexual.
A decisão, votada favoravelmente por 10 ministros, estende os direitos já concedidos aos casais heterossexuais: herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e benefícios previdenciários. O relator do processo, o ministro Ayres de Britto iniciou o votação nesta quarta-feira (4), quando deu o primeiro voto favorável. Ele afirmou, durante a justificativa do seu direcionamento, que "o conceito constitucional de família ou entidade familiar é aberto e comporta cidadãos do mesmo sexo". O ministro Gilmar Mendes decidiu acompanhar o voto de Britto. "A ideia de opção sexual está contemplada nesta ideia de liberdade. A rigor, a pretensão que se formula tem base nos direitos fundamentais porque tem base nos direitos de liberdade", argumentou Mendes. Porém, o ministro demonstrou ter "preocupações e divergências em relação à fundamentação, um temor de que a equiparação seja pura e simples".
A decisão cria um precedente nacional onde juridicamente gays podem se casar no Brasil, tendo sua união estável reconhecida pela justiça, garantindo direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens e previdência. A decisão também deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então como família gays que possuem filhos adotivos.
A partir da decisão o casal homossexual pode pedir o reconhecimento da união civil em cartório, ou juridicamente comprovar a união estável afim de usufruir dos direitos comuns a casais heterossexuais. A decisão também deve facilitar a aprovação da PLC 122, criada para ser uma lei anti-homofobia. A causa foi várias vezes citada nos discursos dos votos.
A decisão cria um precedente nacional onde juridicamente gays podem se casar no Brasil, tendo sua união estável reconhecida pela justiça, garantindo direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens e previdência. A decisão também deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então como família gays que possuem filhos adotivos.
A partir da decisão o casal homossexual pode pedir o reconhecimento da união civil em cartório, ou juridicamente comprovar a união estável afim de usufruir dos direitos comuns a casais heterossexuais. A decisão também deve facilitar a aprovação da PLC 122, criada para ser uma lei anti-homofobia. A causa foi várias vezes citada nos discursos dos votos.
A Sessão foi encerrada ás 20:33hs.
"Cidadania venceu", diz presidente da ABGLT
O presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais), Toni Reis, afirmou nesta quinta-feira que o reconhecimento de união entre casais do mesmo sexo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é uma vitória da cidadania. "Ninguém saiu perdendo", disse.
"O Supremo está julgando que não pode haver discriminação contra o amor e contra o afeto e isso é muito importante. Não esperávamos uma vitória tão grande", disse.
Para ele, a decisão vai garantir não apenas o princípio da igualdade e da dignidade humana para pessoas homossexuais, mas também segurança jurídica para casais em uniões homoafetivas estáveis.
"Infelizmente, a gente teve que recorrer ao STF para ter esse direito garantido. Esperamos que o Congresso Nacional escute o Supremo e aprove leis que beneficiem a nossa comunidade", disse Toni.
"Decisão de juiz a gente não discute, a gente acata e respeita", completou.
Fontes: www1.folha.uol.com.br/cotidiano/
http://noticias.gospelmais.com.br/casamento-gay-legalizado
http://noticias.gospelmais.com.br/casamento-gay-legalizado
Comentário de Wáldson: Estive acompanhando nessa tarde,pela TV Senado, os discursos e exposições dos Ministros e do advogado da CNBB(Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil) e mesmo embasados na Lei, nós, crentes em Jesus gostaríamos que não houvesse essa aprovação.
O advogado da CNBB, se posicionou com os seguintes argumentos:"Afeto não pode ser parâmetro para constituição de união homoafetiva estável", sustentou o advogado Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira, em nome da CNBB, primeira entidade a se pronunciar de forma contrária sobre a matéria em análise das ações. Conforme ele, "a pluralidade tem limites", tal limitação ocorreria porque a sociedade decidiu se submeter à Constituição Federal. "As pessoas decidiram se contratar socialmente em torno de uma Carta de conteúdo claramente político que estabelece e delibera direitos e deveres mútuos e que permite a nossa convivência", afirmou.
Para ele, "não há lacunas na Constituição e a falta da palavra "apenas" não pode significar que, por essa razão, toda e qualquer tipo de união, agora, deverá ser contemplada". Hugo de Oliveira ressaltou ser equivocada a tentativa de deslocar a discussão para o âmbito do direito natural, para um discurso metafísico. "Aliás, ela é mal intencionada porque nós temos aqui uma discussão jurídica, dogmática, positivada, temos uma Carta que disciplina o tema, que estabelece, numerus clausus, quais são as hipóteses de família e de união estável", destacou, salientando que a Constituição utiliza as palavras ‘homem’ e ‘mulher’, caso contrário falaria em ‘indivíduos’, ‘homens’, ‘pessoas’ ou ‘seres humanos’.
Para ele, "não há lacunas na Constituição e a falta da palavra "apenas" não pode significar que, por essa razão, toda e qualquer tipo de união, agora, deverá ser contemplada". Hugo de Oliveira ressaltou ser equivocada a tentativa de deslocar a discussão para o âmbito do direito natural, para um discurso metafísico. "Aliás, ela é mal intencionada porque nós temos aqui uma discussão jurídica, dogmática, positivada, temos uma Carta que disciplina o tema, que estabelece, numerus clausus, quais são as hipóteses de família e de união estável", destacou, salientando que a Constituição utiliza as palavras ‘homem’ e ‘mulher’, caso contrário falaria em ‘indivíduos’, ‘homens’, ‘pessoas’ ou ‘seres humanos’.
O Ministro Celso Mello, foi o último a usar a palavra e também a dar seu voto favorável.Salientou ele que, as minorias tem que ser atendidas com o mesmo direito e valor que as maiorias.E que discussões teológicas ou morais, não cabem nessa questão uma vêz que temos a Carta maior, a Contituição de 1998 que deve ser respeitada sem distinção de cor,raça, sexo,crença ou outras convicções.
Os homossexuais terão direito a constituir suas familias, adotar crianças e fazer uso da inseminação artificial, se o desejar.
Bem, lamento muito por essa decisão.Mas por outro lado me contento em minha alma por saber que "os homens estão enganando e sendo enganados", conforme nos predisse Paulo.
Veremos daqui prá frente, essa minoria,citada pelo Ministro Celso Mello,começar a atacar ainda mais os que são contrários a essa permissividade,que a bíblia chama de pecado e falta de temor a Deus.
Povo de Deus, dias piores virão.Oremos e nos prostemos ao pés do Senhor, para que possamos vençer diante de tantas adversidades.
Meu abraço.
Vivam vençendo!!!
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