Governo soma quase 17 mil pedidos pela Lei de Acesso à Informação
| Órgãos federais que receberam mais pedidos com base na Lei de Acesso à Informação | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Susep | 1.860 | ||||||
| INSS | 1.175 | ||||||
| Banco Central | 756 | ||||||
| Ministério do Planejamento | 579 | ||||||
| Correios | 491 | ||||||
| Ministério da Fazenda | 478 | ||||||
| Caixa Econômica Federal | 370 | ||||||
| Ibama | 367 | ||||||
| CGU | 363 | ||||||
| Ministério do Trabalho | 339 | ||||||
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Em quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Executivo federal recebeu 16.960 pedidos de informação, dos quais 14.311 (84,38%) foram respondidos, segundo dados divulgados pela Controladoria Geral da União, órgão responsável pela aplicação da lei, neste sábado (14). Os demais pedidos estão em tramitação, informou o órgão.
A lei, que vigora desde 16 de maio, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. As únicas informações sigilosas, segundo o texto da lei, são assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial – veja perguntas e respostas sobre a Lei de Acesso à Informação.
Os números, que se referem ao período compreendido entre o início da vigência da lei e 13h desta sexta-feira (13), foram divulgados neste sábado (14) por Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Ainda de acordo com os dados, 82,53% do total de pedidos respondidos foram atendidos, ou seja, em 11.811 casos a informação solicitada foi prestada.
A CGU aponta que 1.370 pleitos (9,7%) foram negados por tratarem de informações sigilosas ou previstas em legislações específicas (como segredos industriais, dados fiscais e bancários, etc.).
Outros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos porque não foram feitos para o órgão competente ou porque os dados não existem ou precisariam ser .
Os órgãos com maior número de pedidos são a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 1.860 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu 1.175 solicitações. Ainda conforme a CGU, os principais responsáveis por pedidos são pessoas físicas – 94,36% do total de pleiteantes.
Fonte: Controladoria Geral da União
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