O Congresso chileno aprovou nesta quarta-feira a primeira lei de uniões civis ou de fato, que regula a convivência e cria um novo estado civil acessível a casais heterossexuais e homossexuais, uma demanda histórica da comunidade gay.
Após quatro anos de tramitação, a lei cria o "Acordo de União Civil" (AUC), que torna possível aos casais que convivem sem estar casados compartilhar bens em nível jurídico, receber heranças e pensões, entre outros direitos.
O Acordo de União Civil (AUC), originalmente denominado Acordo de Vida em Casal (AVP), foi uma das promessas do governo de Sebastián Piñera (2010-2014).
No entanto, a falta de apoio à iniciativa por parte da própria coalizão de direita que apoiava o líder impediu que essa lei avançasse durante seu mandato.
Em sua campanha presidencial e após assumir o poder em março de 2014, a presidente Michelle Bachelet se comprometeu a adiantar o projeto e conseguiu que a medida fosse aprovada em seu primeiro ano de mandato.
"É um avanço significativo do qual nos sentimos orgulhosos como governo. O mais importante é que estamos determinando as bases para construir um Chile de todos, um país que não discrimina", disse Elizalde.
Avanço
O Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh) comemorou a ratificação de acordo, pelo qual lutou durante décadas.
"Hoje, com a União Civil, foi dado um passo histórico para a não discriminação e para o avanço dos direitos humanos, encerrando um novo capítulo na luta pela igualdade e abrindo novas páginas e desafios", diz o Movilh em comunicado.
No entanto, o movimento deixou claro que continuará a lutar por novas reformas legais, como o casamento igualitário e a possibilidade de adoção para casais do mesmo sexo.
"Ressaltamos o nosso compromisso com a igualdade plena, o que começa com discussão sobre o casamento igualitário", diz a nota do movimento.
g1.globo.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário