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Justiça brasileira legaliza casamento homossexual

O Conselho Nacional de Justiça do Brasil aprovou, esta terça-feira, uma resolução que na prática legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando até agora era apenas reconhecida a figura da "união estável" entre homossexuais. 

O Conselho Nacional de Justiça do Brasil aprovou, esta terça-feira, uma resolução que na prática legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando até agora era apenas reconhecida a figura da "união estável" entre homossexuais.

A decisão do CNJ, adotada por 14 votos contra um, estabelece que os registos civis serão "obrigados" a converter a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo num casamento, caso seja solicitado, e que não poderão recusar o casamento de casais de homossexuais.

O CNJ, dirigido pelo presidente do Supremo Tribunal, Joaquim Barbosa, supervisiona e regula a atuação da justiça no Brasil, e explicou que a decisão pretende "harmonizar" a legislação com uma decisão de maio de 2011, que reconheceu a "união estável" entre homossexuais.

A resolução do CNJ estabelece que caso algum registo civil recuse celebrar um casamento entre pessoas do mesmo sexo, poderá ser denunciado junto deste organismo "que tomará as respetivas medidas punitivas".

A decisão pode ser sujeita a recurso junto do Supremo Tribunal pelo facto de o Congresso ainda não ter legislado sobre a questão, apesar de existirem há anos diversos projetos-lei que propõem reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Estes projetos foram rejeitados por forças políticas conservadoras e organizações religiosas que, nos últimos anos, ganharam influência no Congresso e mantêm bloqueadas estas iniciativas.

Fontes judiciais referiram à agência noticiosa Efe que "ao contrário do Uruguai e de outros países que permitiram o casamento entre homossexuais através de uma lei, no Brasil ocorre através de uma ação do poder judicial e perante o silêncio do legislador" sobre o tema.   

Parte desse silêncio pode ser explicada pela pressão de igrejas e grupos conservadores com representantes na Câmara dos Deputados e no Senado, que bloquearam iniciativas nesse sentido e apresentaram projetos de lei, ainda em trâmite, que sugerem “reverter” e “curar” a homossexualidade.

A união estável foi consagrada em maio de 2011 pelo STF, que a igualou em direitos ao casamento, justamente pela falta de legislação a respeito.

Segundo o CNJ, embora o Congresso não tenha se pronunciado, seria adequado “harmonizar” e “regulamentar” as resoluções que existem sobre o assunto, com base em princípios constitucionais que rejeitam todo tipo de preconceitos e “igualam” todos os cidadãos perante a lei, independentemente de seu sexo.

O ministro Joaquim Barbosa, em sua condição de presidente do Supremo e do CNJ, considerou que “não faria sentido esperar que o Congresso legisle para dar efetividade a uma decisão judicial”.

Segundo Barbosa, em sua decisão de 2011 o STF estabeleceu de uma maneira “muito clara que a expressão da sexualidade e do afeto homossexual não pode servir de fundamento para um tratamento discriminatório, que não encontra apoio na Constituição”.

O CNJ, que supervisiona e regula a atuação da justiça do país, explicou em sua decisão que, se algum registro civil se negar a partir de agora a celebrar um casamento “gay”, poderá ser denunciado perante esse organismo, que “tomará as medidas punitivas respectivas”.

As fontes consultadas pela Efe disseram que esta decisão do CNJ também pode ser contestada perante o Supremo, mas lembraram que, quando a corte igualou a “união estável” ao casamento, fez isso mediante uma decisão unânime de seus 11 membros.

Segundo dados oficiais, desde essa decisão do Supremo de maio de 2011, em 13 dos 27 estados do país foram registradas 1.277 uniões estáveis de homossexuais, mas a falta de legislação a respeito levava muitos juízes a negar esse direito.

Agora, esses casais poderão exigir que a união estável seja transformada em um casamento sem transgredir nada.

Homossexuais famosos e movimentos gay celebraram imediatamente a decisão e concordaram que esta terça-feira “é um dia histórico” para o Brasil.

“Hoje é dia de festa! Se o Legislativo se nega a estender a cidadania plena a LGBTS, o Judiciário o faz por justiça e respeito à Constituição”, escreveu no Twitter o deputado Jean Wyllys.

No Brasil só se contemplava até agora a figura da “união estável” de pessoas do mesmo sexo, que em termos de direitos é equivalente a um casamento, mas seus membros são considerados “solteiros” e como tais têm limitações quanto a heranças e outras garantias reservadas aos casais heterossexuais.

Através do Instagram se manifestou a jornalista Malu Verçosa, com quem a cantora Daniela Mercury admitiu há um mês que tem uma relação amorosa.

“O casamento civil é muito mais uma afirmação de liberdade e do respeito diante de uma sociedade tão machista e preconceituosa”, escreveu Malu, que aproveitou para enviar uma mensagem à cantora: “Quer casar mais mil vezes comigo?”.

Pouco tempo depois, Daniela usou seu perfil no Twitter para responder: “Hoje foi aprovado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O pastor Silas Malafaia criticou a decisão do Conselho. Segundo o pastor, a competência de tal decisão é do Congresso.

- Não é competência do CNJ decidir sobre isso. O casamento de homossexuais é uma mudança de paradigma. A sociedade tem que decidir isso por meio de um plebiscito ou então por meio do Congresso Nacional. Não é uma canetada do CNJ que vai resolver a questão – afirmou Malafaia.

- Põe o plebiscito na rua para ver o que a sociedade quer. Os movimentos gays iriam perder com certeza – completou o pastor.

A decisão foi também questionada pelo subprocurador-geral da República, Francisco Sanseverino. Único voto contrário do CNJ, a conselheira Maria Cristina Peduzzi fez coro com Sanseverino, afirmando que tal decisão não cabe ao conselho.

- Não tenho dúvidas de que a união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e ali se afirmou a constitucionalidade dessas uniões e assegurados os efeitos civis produzidos pelas respectivas uniões. [...] Penso que isso é questão que estaria afeta ao Congresso Nacional – declarou Peduzzi.

O deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, também se manifestou contra a resolução, classificando como “absurda” a decisão do Conselho. De acordo com o Estadão, Campos tentará reunir a bancada evangélica ainda nessa semana para discutir as medidas que adotarão como tentativa de reverter a decisão. Entre as possibilidades, está um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para se tentar suspender a decisão via Congresso.

- A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o CNJ está claramente exorbitando seu papel – afirmou Campos, que disse ainda que decisões como esta do CNJ reforçam na Câmara o desejo de apreciar duas propostas de emendas à Constituição, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitem ao Legislativo rever decisões do Judiciário.

Após saber da atitude de João Campos, Jean Wyllys classificou a Frente Parlamentar Evangélica como “obtusa” e reclamou dizendo que “essa gente não dá trégua”. Em sua crítica à FPE, Wyllys liga João Campos ao pastor Marcos Pereira, que foi preso na última semana acusado de estupro.

- Já há deputado evangélico fundamentalista recolhendo assinatura de proposição contrária à decisão do CNJ… Essa gente não dá trégua! – comentou Wyllys pelo Twitter.

- Um escroque correligionário do tal deputado aparece no noticiário acusado de seis estupros e um homicídio e ele se cala providencialmente. – completa o parlamentar, que ainda questiona: – Agora me digam se um tipo desses tem alguma coerência ou moral?

EFE - Agencia EFE e Terra.com.br

Comentário de Wáldson: A sociedade brasileira apodreceu de vez. Joaquim Barbosa que por sua atuação severa no 'Caso Mensalão' ganhou notoriedade, choca-nos ao fazer com que, a União Estável passe a ser regulamentada para Casamento Civil

Aos poucos, e ás vezes no silêncio, leis são aprovadas(para não despertar manifestações contrárias), com a intenção de dar respaldo á 'bandalheira moral', com isso, automaticamente, destruindo a familia.

O Brasil está mergulhado no pecado da sodomia. E além das outras misérias que consomem nossa nação, agora estamos diante de um ato legal, ao qual teremos que considerar e mesmo sem querer, admitir que é uma realidade. Uma triste realidade.

Espero que a igreja evangélica no Brasil diga não, sempre, á essa prática pecaminosa, ainda que seja legal.

Misericórdia, precisamos.

Abraços tristes.

Vivam vencendo também a isso!!!

Seu irmão menor.