O
projeto prevê que mesmo se não houver consentimento dos pais para que a criança
faça a cirurgia de mudança de sexo, essa criança pode autonomamente procurar a
defensoria pública para garantir que sua vontade seja atendida.
O Projeto de Lei 5002/2013 - LEI DE IDENTIDADE DE
GÊNERO, proposto pelos deputados Jean Wyllys – PSOL/RJ e Erika Kokay –
PT/DF, em supra mencionados, trata acerca da viabilização e
desburocratização para indivíduo ter assegurado por lei o direito de ser
tratado conforme o gênero escolhido por ele. Por exemplo, se nasce
homem e quiser ser tratado como mulher basta ir ao cartório, sem demasiadas
burocracias e mudar seu prenome de João para Maria, e por conexão todos os
documentos serão modificados em adequação ao novo nome.
O
projeto define identidade de gênero como:
Artigo
2º – Entende-se por identidade de gênero a vivência interna e individual do
gênero tal
como cada pessoa o sente, a qual pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o
nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo.
como cada pessoa o sente, a qual pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o
nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo.
Facilidades para fazer a alteração de identificação civil
Artigo 3º – Toda pessoa poderá solicitar a retificação registral
de sexo e a mudança do
prenome
e da imagem registradas na documentação pessoal, sempre que não coincidam com a
sua
identidade de gênero auto-percebida.
Artigo 4º – Toda pessoa que solicitar a retificação registral de
sexo e a mudança do prenome e
da
imagem, em virtude da presente lei, deverá observar os seguintes requisitos:
I – ser maior de dezoito (18) anos;
II
– apresentar ao cartório que corresponda uma solicitação escrita, na qual
deverá manifestar
que,
de acordo com a presente lei, requer a retificação registral da certidão de
nascimento e a
emissão
de uma nova carteira de identidade, conservando o número original;
III
– expressar o/s novo/s prenome/s escolhido/s para que sejam inscritos.
Mesmo uma criança que não tenha consentimento dos pais poderá
recorrer à defensoria pública para que sua vontade de mudança de nome seja
atendida (Lembra do João que quer virar Maria
do exemplo?)
Artigo 5º – Com relação às pessoas que ainda não tenham dezoito
(18) anos de idade, a solicitação
do trâmite a que se refere o artigo 4º deverá ser efetuada através de seus representantes
legais e com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente, levando
em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança,
de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
§1° Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível
obter o consentimento de algum/a
dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer ele poderá recorrer
a assistência
da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento Sumaríssimo
que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse
superior da criança.
Se uma pessoa for mãe ou pai e quiser mudar o sua qualidade
paternal ou maternal no registro de nascimento do filho pode fazer (Por exemplo
o pai que quer ser qualificado como mãe no registro do filho, fazendo assim o
documento ficar registrado não mais com um pai e uma mãe, mas com duas mães,
mesmo que a outra parte não concorde). O documento de casamento também pode
seguir essa linha:
Artigo 7º
§2º Preservará a maternidade
ou paternidade da pessoa trans no registro civil de seus/suas filhos/as,
retificando automaticamente também tais registros civis, se assim solicitado, independente
da vontade da outra maternidade ou paternidade;
§3º Preservará o matrimônio da pessoa trans, retificando
automaticamente também, se assim solicitado,
a certidão de casamento independente de configurar uma união homoafetiva ou heteroafetiva.
Mudança de Sexo e outros
procedimentos a fim de adequar o corpo à identidade de gênero (Tudo pago
pelo SUS)
O projeto garante também o
direito à cirurgia de mudança de sexo, e não só isso, garante todos os
procedimentos como ‘tratamentos hormonais integrais, a fim de adequar seu
corpo à sua identidade de gênero auto-percebida’, TUDO ISSO BANCADO PELO
SUS.
Artigo 8º – Toda pessoa maior de dezoito (18) anos poderá realizar
intervenções cirúrgicas totais
ou parciais de transexualização, inclusive as de modificação genital, e/ou
tratamentos hormonais
integrais, a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero
auto-percebida.
§1º Em todos os casos, será requerido apenas o consentimento
informado da pessoa adulta e capaz.
Não será necessário, em nenhum caso, qualquer tipo de diagnóstico ou tratamento psicológico
ou psiquiátrico, ou autorização judicial ou administrativa.
Menores de 18 anos poderão fazer cirurgia de mudança de sexo,
mesmo sem a autorização dos pais, seguindo os mesmos critérios da alteração do
registo civil.
§2º
No caso das pessoas que ainda não tenham de dezoito (18) anos de idade,
vigorarão os
mesmos
requisitos estabelecidos no artigo 5º para a obtenção do consentimento informado.
↓
Artigo 5, §1º in fine
poderá
recorrer a assistência
da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de
capacidade progressiva e interesse superior da
criança.
Artigo 9º – Os tratamentos referidos no artigo 11º serão gratuitos
e deverão ser oferecidos pelo
Sistema
Único de Saúde (SUS) e pelas operadoras definidas nos incisos I e II do § 1º do
art. 1º
da
Lei 9.656/98, por meio de sua rede de unidades conveniadas.
O projeto está em tramitação e aguarda análise da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) da Câmara.
Comentário de Wáldson:
Cada vez mais, estamos
indo para ‘o fundo do poço’. Quer dizer que, para responder pelos crimes, 'são
pobres criancinhas que não sabem o que fazem', para entrar na ‘promiscuidade’,
sabe tudo e tem direitos inalienáveis? Isso não é dois pesos e duas medidas?
Será que não estamos vendo
que há pessoas que tentam influenciar e conduzir nossas vidas para questões que
solitariamente defendem e que quando estão de posse de cargos públicos e
estampados na mídia impulsiona / pressiona o ser humano e querem que seja
natural desobedecer e não contrariar jamais as Leis e Decretos contrários aos
ideais da família, honra e dignidade? Estas Leis a favor da legalização da maconha,
contra a homofobia, casamento de pessoas do mesmo sexo e agora a transsexualidade
precisam ser ignoradas por aqueles que defendem os critérios de uma sociedade
correta. Não precisamos engolir garganta a baixo essas coisas infames.
Sou contra qualquer tipo
de discriminação racial, religiosa e sexual, mas esse negocio de beijo gay em
novela, casamento gay e mudança de sexo já ta me dando nojo. Esse Jean Wyllys
tem que ser expulso da politica brasileira. Ele e outros mais.
Cada vez mais os projetos
que ele defende, com unhas e dentes, retiram o poder dos país sobres os filhos,
incentivando-os a uma vida sexual mais precoce e uma autonomia sobre seus atos
como se fosse adultos, sendo ainda crianças. Criança é criança e precisa de
proteção de seus pais. São incapazes, pelo menos é o que diz nosso Código
Civil, (será que este indivíduo algum dia chegou perto dele?) e não podem tomar
decisão por si só. E pior é querer que o SUS ,que não dá conta nem das
cirurgias que põem em risco a vida das pessoas, e agora vai pagar cirurgia de
mudança de sexo e tratamento hormonal. Vamos por a mão na consciência: de nada
adianta fazer leis se as que já existem não são cumpridas.
Isso mostra ate onde o ser
humano pode chegar em depravação. O SUS
deixa muito a desejar com o povo, deixando pessoas morrerem nas filas de
espera. Ai vem um irresponsável propondo isso. Espero que as pessoas serias
desse pais e que nos representam, não aprovem esse tipo de absurdo. Se quiserem
mudar de sexo, que façam com os próprios recursos e o SUS que dê o atendimento
aos doentes que estão na fila de espera...Ou quem quer mudar de sexo é doente?
Pessoas como esses
políticos estão sodomizando nossa nação. O que eles escolheram para eles,
querem impor aos outros. Isso não é democracia.
Deus, lá do céu tem
contemplado essas aberrações e com certeza, virá o dia em que Ele mesmo, haverá
de julgar com o todo o Seu rigor essas atitudes e pecados que lhe insultam.
Meus irmãos, vamos orar e
pedir a Deus que tire do poder esses, que são instrumentos do diabo para
destruição de milhões de vidas, ainda inocentes.
Vivam vencendo os ataques
do diabo, por meio de pessoas que não têm nenhum temor a Deus e nem respeito á
dignidade humana!!!
Indignado, deixo meu
abraço.
Seu irmão menor.
Um comentário de um leitor que não posso deixar de postar:
"Enquanto temos um dos piores níveis de educação frente aos países vizinhos, a apresentação em defesa de uso alternativo do ânus ser defendida por um político pago pelo povo!
Não seria mais coerente e útil defender métodos alternativos de ensino para um melhor uso do cérebro? Se gênero poderá a ser optado, então quero também optar por mudar de cor para ter direito a cotas nas universidades.
Ou talvez eu queira ser índio para não precisar barbear-me todos os dias - Isso também será pago pelo SUS e planos de saúde?"
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