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Assembleia de Deus se posiciona contra projetos do código penal

Os pastores prepararam um documento, na qual se posicionam em relação a projetos que tramitam no Senado

 Os pastores que participaram da 41ª Assembleia Geral Ordinária das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), realizada no início deste mês, em Brasília, prepararam um documento intitulado “Carta de Brasília”, na qual se posicionam em relação a reforma do Código Penal Brasileiro. O documento traz, entre os assuntos, a posição das Assembleias de Deus contra os pontos mais polêmicos dos projetos do código penal, que tramita no Senado Federal, como a legalização da prostituição, o aborto, a criminalização da homofobia e a descriminalização das drogas.

O documento foi entregue ao senador Pedro Taques (PDT/MT), relator da Comissão Especial do Senado, que se comprometeu a ler e apreciar todos os argumentos das Assembleias de Deus. Taques disse que o senado federal deve discutir, até dezembro de 2013, as mais de 500 emendas apresentadas antes de devolver o projeto para a Câmara.

Entre as posições dos pastores da Assembleia de Deus, eles avaliaram a proposta dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM), que defendem a alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar aborto de forma legal até três meses de gestação. “A CGADB é contrária a essa medida, por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do útero materno; em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural à vida. A palavra de Deus diz: … e não matarás o inocente (Ex 23.7)”, avaliam os pastores no documento.

Os pastores também discordam do anteprojeto de eutanásia e ortonásia, na qual o Novo Código Penal prevê, que “Matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave". A CGADB diz que "é contrária, tendo em vista que não existe direito de se tirar a vida, considerando que a vida é um direito jurídico indisponível. Como cristãos, entendemos que vida é um dom de Deus, e só a Ele cabe o direito de dispor desse bem natural que é a vida”, avaliam.

Quanto ao anteprojeto que prevê legalização de casas de prostituição e os profissionais do sexo, que atualmente é considerada ilegal, a CGADB também se manifesta. “A prostituição é atividade degradante, que se caracteriza pelo vil comércio do corpo, em total afronta aos elevados princípios morais que norteiam os costumes de povos civilizados. Como cristãos, temos total repúdio à prostituição, por ser considerado grave pecado à luz da palavra de Deus. Concordar com tal medida é equiparar a prostituição a qualquer outra atividade honrosa e lícita, desenvolvida pelos cidadãos de uma nação”.

Em relação à união estável entre homossexuais, os pastores dizem. “A CGADB é contrária a tais propostas, visto que, a equiparação da união sexual entre pessoas do mesmo sexo a entidade familiar afronta a Constituição e, acima de tudo, por ir de encontro ao princípio bíblico para o casamento, que deve ser constituído pela união entre um homem e uma mulher, conforme Gênesis 1.27 e 28”.

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