STJ abre ação penal contra desembargador por venda de habeas corpus em Minas Gerais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu uma ação penal contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Hélcio Valentim de Andrade Filho e outras pessoas envolvidas na venda de habeas corpus em Minas Gerais.
O desembargador, afastado desde 30 de junho de 2011, é suspeito de chefiar o esquema desmantelado na operação Jus Postulandi da Polícia Federal (PF). Segundo o MPF, os valores cobrados pelas liminares podiam chegar a R$ 180 mil, e os maiores beneficiados pela soltura eram traficantes de drogas.
Também são acusados nesse processo o empresário Tancredo Aladin Rocha Tolentino e o vereador e advogado Walquir Rocha de Avelar Júnior. Outras dez pessoas são investigadas por envolvimento no caso, todas acusadas corrupção ativa e passiva. O inquérito já tramitava no STJ , mas em 10 de fevereiro deste ano se tornou a Ação Penal 694.
A investigação sobre o esquema começou em janeiro de 2011. Segundo a denúncia, a quadrilha era organizada, Tancredo Aladin ficava encarregado da “captação” de pessoas dispostas a pagar pelas decisões, o advogado subscrevia as petições iniciais e entrava em contato com um intermediário que negociava diretamente com o desembargador.
Durante o plantão
Mediante pagamento de propina, Hélcio Valentim concedia um habeas corpus, durante o plantão judiciário, para libertar os criminosos. A denúncia, do subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, detalha três ocorrências comprovados pela PF.
Em um dos casos, o desembargador deferiu habeas corpus para dois traficantes cobrando propina de R$ 240 mil. A negociação, feita com a família dos criminosos, foi intermediada por Walquir Rocha.
O UOL tentou falar com o advogado Jonas Modesto da Cruz, que representa o desembargador, mas não conseguiu contato até a conclusão deste texto.
noticiasluol.com.br
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